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Rumo aos 400 anos de São Pedro da Aldeia

Prefeitura de
São Pedro
da Aldeia

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Impostos e Finanças

IPTU

O IPTU é o imposto municipal que incide sobre os imóveis localizados nas áreas urbanas do município, estando esse imóvel edificado (casa, apartamento, loja) ou não (terreno).

O contribuinte do imposto, pessoa obrigada a pagar o tributo, é o proprietário do imóvel ou o seu possuidor ou quem detém a posse do mesmo. É importante saber que o inquilino não é, perante a Prefeitura, o responsável pelo pagamento do IPTU.

O IPTU é calculado com base no valor do imóvel atribuído pela Prefeitura. Esse valor é conhecido como "valor venal do imóvel", é calculado de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Municipal LC032/2002-CTM e leva em consideração fatores como localização do imóvel (Planta Genérica de Valores), Valor do m2 do imóvel, idade, situação do lote etc. No carnê de IPTU emitido pela Prefeitura é entregue todos os anos, estão contidas todas as informações que foram utilizadas no cálculo do imposto.

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