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Rumo aos 400 anos de São Pedro da Aldeia

Prefeitura de
São Pedro
da Aldeia

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Impostos e Finanças

Requerimentos Secretaria de Fazenda

Vários formulários e requerimentos disponibilizados nesta página foram desenvolvidos em formato PDF, e para fazer o "download", basta apenas clicar sobre o link. Esses arquivos precisam ser impressos e preenchidos manualmente e depois encaminhados para o órgão responsável da Prefeitura.

PDF Carta de Denuncia Espontânea

PDF Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal - Processo Judicial

PDF Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal

PDF Termo de Confissão de Dívida

PDF Requerimento ITBI

PDF Requerimento IPTU

PDF Requerimento ISSQN

PDF Requerimento DTRIM

PDF Requerimento de Alvará - MEI (Empreendedor Individual)

PDF Declaração de Enquadramento de Empreendedor Individual

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